Ex-proprietária de farmácia recorre ao STF contra ordem de prisão por depositária infiel

Ex-proprietária de farmácia, C.R.T.D., de Bauru (SP), ingressou com Habeas Corpus (HC 104232) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa

A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.

Petição de Ratificação de Pacto Antenupcial

Modelo de Petição

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil extraídas de vários concursos e diversas regiões.

Processual penal. Recurso especial. Ação penal em curso.

Atos fraudulentos na autorização de empréstimos bancários.

Concorrendo com o amor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Servidora pública perde cargo por omitir dados.

Sentença Civil.

Fraude. Terceirização em atividades essenciais. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.

Garantia de execução. hipoteca judiciária.

MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade.

Dr. Sergio Vieira, advogado especialista em gestão empresarial, revela métodos de como manter a produtividade dos colaboradores em teletrabalho

Sergio Vieira, advogado e sócio-diretor da Nelson Wilians & Advogados Associados, revela que ferramentas têm sido usadas e aplicadas com sucesso para gestão e incremento da produtividade de colaboradores em Home office durante a quarentena.

Pessoas com deficiência e aprendizes estão no centro de debate dos tribunais do trabalho

Entenda se as empresas podem negociar essas cotas com base nas recentes decisões judiciais.

Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria

A Decisão é da Terceira Turma.